Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.